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Secretaria de Administração

Competências

A Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade coordenar as atividades de apoio administrativo, visando manter o perfeito funcionamento da Administração Municipal, promovendo o constante aprimoramento organizacional da mesma.

Compete à Secretaria Municipal de Administração:

I- Coordenar e fiscalizar a execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria e do Gabinete do Prefeito;

II- Coordenar e fiscalizar o sistema de suprimento da Administração Municipal;

III- Coordenar e fiscalizar as atividades de registro, pagamento de pessoal e zelar pelo cumprimento da legislação pertinente;

IV- Coordenar e fiscalizar os programas e atividades de incorporação, manutenção e desenvolvimento de recursos humanos da Administração Municipal;

V- Coordenar e fiscalizar as atividades de segurança no trabalho;

VI- Coordenar e fiscalizar as atividades de Serviços Gerais da Administração Municipal;

VII- Coordenar e fiscalizar as atividades da organização e modernização administrativa do Poder Executivo Municipal;

VIII- Coordenar e fiscalizar o sistema de controle do patrimônio do Poder Executivo Municipal;

IX- Coordenar e fiscalizar a política de remuneração e relação de trabalho dos Servidores Públicos Municipais;

X- Assessorar o Governo Municipal em sua representação política e assuntos de natureza técnica;

XI- Coordenar e fiscalizar as atividades de defesa civil no Município, articulando-se em caráter cooperativo com outros órgãos e entidades públicas ou privadas;

XII- Acompanhar e fiscalizar as ações das Secretarias, segundo as diretrizes e políticas do Governo Municipal;

XIII- Coordenar e fiscalizar a execução das atividades de proteção e defesa do consumidor no município;

XIV- Coordenar e fiscalizar as atividades relativas aos direitos humanos e cidadania no município;

XV- Coordenar e fiscalizar as atividades de elaboração e implementação do Plano Diretor e do Código de Postura do Município, assim como da legislação correspondente;

XVI- Coordenar e fiscalizar, em articulação com a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento Anual da Administração Pública Municipal e acompanhar a sua evolução e execução;

XVII- Coordenar e fiscalizar, em articulação com a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, a captação e negociação de recursos, assistência técnica e financeira necessárias ao desenvolvimento de projetos junto a órgão públicos e instituições privadas;

XVIII- Acompanhar e fiscalizar o processo licitatório instaurado pelo Município, ainda que seja de dispensa de licitação;

XIX- Coordenar e fiscalizar o planejamento do sistema de informações gerias do Município;

XX- Coordenar e fiscalizar as atividades de cobertura e distribuição de materiais de publicidade; Coordenar e fiscalizar as atividades de relações públicas, comunicação e divulgação de atos administrativos;

XXI- Coordenar e fiscalizar as atividades de agricultura relacionadas à produção vegetal, animal, de abastecimento, de promoção e de extensão rural, bem como o preparo do solo, plantação, colheita e distribuição de alimentos regidos por meio de plantação comunitária com ou sem convênio com o Estado ou União;

XXIII- Coordenar e fiscalizar as atividades das indústrias e dos comércios aqui instalados, desenvolver políticas de incentivo no sentido de ampliar a industrialização do município bem como fortalecer as empresas que aqui estão instaladas;

XXIV- Acompanhar e fiscalizar a celebração de convênios com entidade pública ou privada, Secretaria de Estado, Ministério ou qualquer outro convênio que tem como objeto bem ou erário público.

Departamentos

Controle Interno

Compete ao Departamento de Controle Interno:I- Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos; II- Comprovar a...

Departamento Pessoal e Recursos Humanos

Compete ao Departamento Pessoal e Recursos Humanos:I- Seleção e recrutamento de talentos. Buscar profissionais com o perfil adequado para as diferentes funções e cargos de uma...

Departamento Geral de Administração

Departamento Municipal de Convênios

Compete ao Departamento de Convênios:Acompanhar e fiscalizar a celebração de convênios com entidade publica ou privada, secretaria de estado, ministério ou qualquer outro convênio...

Departamento de Arrecadação e Coletoria

Compete ao Departamento de Arrecadação e Coletoria:I- Manter atualizada a legislação tributaria municipal, orientando ao contribuintes sobre sua correta aplicação;II- Coordenar e...

Departamento de Indústria e Comércio

Banco do Povo

Compete ao Banco do Povo:Compete ao diretor do departamento do Banco do Povo o recebimento, analise cadastramento e remessa a quem de direito, os projetos que busca empréstimo...

Departamento de Licitações e Contratos

Compete ao Departamento de Licitações e Contratos: Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da...

SIC – Serviço de Informação ao Cidadão

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