INSTITUCIONAL

Competências

Compete ao Departamento de Arrecadação e Coletoria:

I- Manter atualizada a legislação tributaria municipal, orientando ao contribuintes sobre sua correta aplicação;

II- Coordenar e fiscalizar as atividades relativas ao lançamento, arrecadação dos tributos imobiliários mantendo atualizados o cadastro respectivos;

III- Condenar e fiscalizar as atividades relativas ao lançamento, arrecadação dos tributos mobiliários, mantendo atualizados o cadastro respectivos;

IV- Condenar,fiscalizar e executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da Legislação pertinente;

V- Condenar e fiscalizar o recebimento das rendas municipais, os pagamentos dos compromissos da municipalidade e as operações relativas a financiamentos e repasses.