INSTITUCIONAL

Competências

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos tem por finalidade coordenar a execução de projetos e programas que visem ao desenvolvimento e controle das atividades urbanas no município.

Compete à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:

I - Coordenar e fiscalizar a execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria;

II - Fiscalizar a execução de projetos de edificações e emissão de certificados de baixa e habite-se;

III - Fiscalizar a execução de projetos de infra estrutura no município;

IV - Coordenar e fiscalizar ações de comércio, indústria, prestação de serviços e demais atividades urbanas no que se refere à postura municipal;

V - Controlar e fiscalizar a realização das obras públicas do Município;

VI - Licenciar as atividades de comércio, indústria e serviços no Município;

VII - Coordenar e fiscalizar os serviços de utilidade pública no Município;

VIII - Coordenar e fiscalizar as atividades municipais voltadas para a preservação e recuperação do meio ambiente, especialmente quanto à preservação da flora e fauna;

XIX - Coordenar e fiscalizar as atividades municipais com o objetivo de preservar e recuperar os recursos hídricos, especialmente combater a destruição das matas ciliares, extração irregular de areia, uso indevido das águas dentre outros que tem o condão de prejudicar o abastecimento da população deste município;