INSTITUCIONAL

Competências

A Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade coordenar as atividades de apoio administrativo, visando manter o perfeito funcionamento da Administração Municipal, promovendo o constante aprimoramento organizacional da mesma.

Compete à Secretaria Municipal de Administração:

I- Coordenar e fiscalizar a execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria e do Gabinete do Prefeito;

II- Coordenar e fiscalizar o sistema de suprimento da Administração Municipal;

III- Coordenar e fiscalizar as atividades de registro, pagamento de pessoal e zelar pelo cumprimento da legislação pertinente;

IV- Coordenar e fiscalizar os programas e atividades de incorporação, manutenção e desenvolvimento de recursos humanos da Administração Municipal;

V- Coordenar e fiscalizar as atividades de segurança no trabalho;

VI- Coordenar e fiscalizar as atividades de Serviços Gerais da Administração Municipal;

VII- Coordenar e fiscalizar as atividades da organização e modernização administrativa do Poder Executivo Municipal;

VIII- Coordenar e fiscalizar o sistema de controle do patrimônio do Poder Executivo Municipal;

IX- Coordenar e fiscalizar a política de remuneração e relação de trabalho dos Servidores Públicos Municipais;

X- Assessorar o Governo Municipal em sua representação política e assuntos de natureza técnica;

XI- Coordenar e fiscalizar as atividades de defesa civil no Município, articulando-se em caráter cooperativo com outros órgãos e entidades públicas ou privadas;

XII- Acompanhar e fiscalizar as ações das Secretarias, segundo as diretrizes e políticas do Governo Municipal;

XIII- Coordenar e fiscalizar a execução das atividades de proteção e defesa do consumidor no município;

XIV- Coordenar e fiscalizar as atividades relativas aos direitos humanos e cidadania no município;

XV- Coordenar e fiscalizar as atividades de elaboração e implementação do Plano Diretor e do Código de Postura do Município, assim como da legislação correspondente;

XVI- Coordenar e fiscalizar, em articulação com a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento Anual da Administração Pública Municipal e acompanhar a sua evolução e execução;

XVII- Coordenar e fiscalizar, em articulação com a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, a captação e negociação de recursos, assistência técnica e financeira necessárias ao desenvolvimento de projetos junto a órgão públicos e instituições privadas;

XVIII- Acompanhar e fiscalizar o processo licitatório instaurado pelo Município, ainda que seja de dispensa de licitação;

XIX- Coordenar e fiscalizar o planejamento do sistema de informações gerias do Município;

XX- Coordenar e fiscalizar as atividades de cobertura e distribuição de materiais de publicidade; Coordenar e fiscalizar as atividades de relações públicas, comunicação e divulgação de atos administrativos;

XXI- Coordenar e fiscalizar as atividades de agricultura relacionadas à produção vegetal, animal, de abastecimento, de promoção e de extensão rural, bem como o preparo do solo, plantação, colheita e distribuição de alimentos regidos por meio de plantação comunitária com ou sem convênio com o Estado ou União;

XXIII- Coordenar e fiscalizar as atividades das indústrias e dos comércios aqui instalados, desenvolver políticas de incentivo no sentido de ampliar a industrialização do município bem como fortalecer as empresas que aqui estão instaladas;

XXIV- Acompanhar e fiscalizar a celebração de convênios com entidade pública ou privada, Secretaria de Estado, Ministério ou qualquer outro convênio que tem como objeto bem ou erário público.