INSTITUCIONAL

Competências

A Secretaria Municipal de Finanças tem por finalidade planejar e coordenar a política fazendária municipal, estabelecendo programas, projetos e atividades relacionadas com as áreas financeira, contábil, fiscal, tributária e orçamentária.

Compete à Secretaria Municipal de Finanças:

I - Coordenar e fiscalizar a execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria;

II - Coordenar e fiscalizar as ações cobrança de todos os créditos tributários e fiscais devidos ao Município;

III - Manter atualizada a legislação tributária municipal orientando os contribuintes sobre sua correta aplicação; 

IV - Coordenar e fiscalizar as atividades relativas ao lançamento, arrecadação dos tributos imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo;

V - Coordenar, fiscalizar e executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação pertinente;

VI - Coordenar e fiscalizar o recebimento das rendas municipais, os pagamentos dos compromissos da municipalidade e as operações relativas a financiamentos e repasses.