INSTITUCIONAL

Estrutura Organizacional
  • Secretaria de Meio Ambiente

    Secretário: Edmar José Vilarino

    Telefones: 62 3345-3159

    Endereço: Rua 06, s/n, Progresso

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem por finalidade coordenar a execução de projetos e programas que visem ao desenvolvimento e controle das atividades urbanas no município.

 

Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

I - Coordenar e fiscalizar a execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria;

 

II - Fiscalizar a execução de projetos de edificações e emissão de certificados de baixa e habite-se;

 

III - Fiscalizar a execução de projetos de infra estrutura no município;

 

IV - Coordenar e fiscalizar ações de comércio, indústria, prestação de serviços e demais atividades urbanas no que se refere à postura municipal;

 

V - Controlar e fiscalizar a realização das obras públicas do Município;

 

VI - Licenciar as atividades de comércio, indústria e serviços no Município;

 

VII - Coordenar e fiscalizar os serviços de utilidade pública no Município;

 

VIII - Coordenar e fiscalizar as atividades municipais voltadas para a preservação e recuperação do meio ambiente, especialmente quanto à preservação da flora e fauna;

 

XIX - Coordenar e fiscalizar as atividades municipais com o objetivo de preservar e recuperar os recursos hídricos, especialmente combater a destruição das matas ciliares, extração irregular de areia, uso indevido das águas dentre outros que tem o condão de prejudicar o abastecimento da população deste município;